Precatórios: o seu novo regime jurídico A visão do Direito Financeiro, integrada ao Direito Tributário e ao Direito Econômico 4° Edição

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Precatórios: o seu novo regime jurídico A visão do Direito Financeiro, integrada ao Direito Tributário e ao Direito Econômico 4° Edição

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Código ISBNC9786559910953
Data de disponibilidade5/28/22
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559910953.pdf
Número de páginas338
Ano de publicação2022
AutoresEgon Bockmann Moreira, Betina Treiger Grupenmacher, Rodrigo Luís Kanayama, Diogo Zelak Agottani
Sobre o autorEgon Bockmann Moreira
Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito e do programa de pós-graduação em Direito da UFPR. Foi Professor visitante na Faculdade de Direito de Lisboa e Professor Colaborador nos programas de pós-graduação em Direito da USP e da Escola de Direito da FGV/RJ. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Regulação Pública da Economia e Concorrência pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – CEDIPRE da Faculdade de Direito de Coimbra. Educação Executiva no Program on Negotiation da Harvard Law School e no Straus Institute da Pepperdine Law School. Publicou mais de vinte livros e mais de uma centena de artigos em periódicos especializados e obras coletivas. Advogado e árbitro.

Betina Treiger Grupenmacher
Advogada, parecerista e professora. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Doutora pela UFPR e Pós-Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professora Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFPR. Especialista pela Universidade de Salamanca/Espanha. Visiting Scholar na Universidade de Miami. Professora e Coordenadora do curso de especialização em Direito Tributário do IBET. Publicou cinco livros e mais de uma centena de artigos em periódicos, obras coletivas, jornais e revistas especializadas.

Rodrigo Luís Kanayama
Advogado em Curitiba. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor Adjunto do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFPR, na Graduação e na Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Ministra as disciplinas de Direito Financeiro, Direito Municipal, Direito Administrativo: Agentes Públicos, Políticas Públicas, Planejamento e Responsabilidade Fiscal e Teoria Geral do Direito Constitucional. Atualmente, é Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Foi Chefe do Departamento de Direito Público da UFPR (2017-2020), Coordenador do Curso de Direito da UFPR (2010-2013) e Vice-Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UFPR (2009-2011). Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (2016-2018). Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e foi Presidente da Comissão de Educação Jurídica (2013-2015), ambas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Autor de livros e artigos jurídicos.

Diogo Zelak Agottani
Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela mesma universidade.

Descrição

Fechamento da edição: 18/03/2022


Originalmente criados para regularizar os pagamentos da Fazenda Pública e conferir segurança jurídica aos credores (que enfrentaram anos de processos judiciais), os precatórios brasileiros vêm sendo submetidos a intensas modificações. Esta quarta edição do livro Precatórios pretendeu analisar minuciosamente as Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021, que instituíram regime novidadeiro para o cumprimento do dever público de pagar os precatórios judiciais.

Muito embora sejam objeto de várias ações diretas de inconstitucionalidade no STF, tais Emendas Constitucionais geraram imediato impacto que precisa ser analisado com detença (inclusive em face da jurisprudência e das resoluções do CNJ). Trata-se de obra indispensável à compreensão, ao estudo e à aplicação das normas que disciplinam o regime jurídico dos precatórios.

- De acordo com a EC 113/2021 E 114/2021

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