Mini Código Civil - 19° Edição

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Especificações

Código ISBNC9786526009482
Data de disponibilidade8/20/22
Número de páginas1.900
Ano de publicação2022
AutoresEquipe RT

Descrição

·       O Mini vem atualizado com as últimas novidades legislativas, como por exemplo:
• Lei 14.382/2022 (Sistema Eletrônico de Registros Públicos – SERP) e suas atualizações no Código Civil, na Lei de Registros Públicos e em outros diplomas;
• As últimas alterações à Constituição (inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais, e muito mais);
• CPC atualizado com a Lei 14.365/2022;
• LGPD atualizada com a MP 1.124/2022 (transforma a ANPD em autarquia);
• Visual Law de temas relacionados à área civil;
• Índices remissivos completos que ajudam o leitor a se localizar;
• Súmulas selecionadas de acordo com a matéria.
• Conteúdo extra em ProView contendo:
• Emendas Constitucionais na íntegra;
• Todas as Súmulas do STF, STJ e TFR;
• Mais de 200 normas em Conteúdo Exclusivo selecionadas para a matéria Civil e correlatas;
• Regulamento Geral da OAB;
• Código de Ética da OAB e da Magistratura;
• Índice Alfabético-Remissivo do CPC elaborado por Nelson Nery e Rosa Maria Andrade Nery, material único no mercado;
• Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Direito Comercial
• Constituição Federal totalmente atualizada com as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência e da Relevância
• Estatuto da Pessoa Idosa atualizado pela Lei 14.423/2022
• Homenagem ao Professor Yussef Said Cahali;

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