Manual do Tribunal do Júri

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Manual do Tribunal do Júri

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Especificações

Código ISBNC9786556144535
EditoraRevista dos Tribunais
Palavras-chaveRodrigo Faucz Pereira e Silva, Daniel Ribeiro Surdi de Avelar ,9786556144535,tribunal do júri; processo penal; manual de júri; direito penal; princípios constitucionais; decisão dos jurados; júri popular
Data de disponibilidade28/01/2021
SinopseO Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a utilização do inquérito policial na primeira fase e em plenário; a inconstitucionalidade da impronúncia; a necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; dentre tantas outras questões.
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556144535.pdf
Número de páginas608
Ano de publicação2021
AutoresRodrigo Faucz e Daniel Surdi
Sobre o autorDaniel é Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri de Curitiba desde 2008. Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil). Especialista em Direito. Professor. Rodrigo é Advogado criminalista e parecerista. Pós-doutorando em Direito pela UFPR. Doutor pelo Programa Interdisciplinar em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil).

Descrição

Sobre: O Manual do Tribunal do Júri é uma obra completa. Desenvolve aspectos relevantes desde a origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil, passando por: reformas; projetos de leis; sugestões propostas pelo CNJ; princípios constitucionais; execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; a (im)possibilidade de controle das decisões de absolvição a partir do quesito genérico; o juiz das garantias; a decisão de pronúncia e os elementos indiciários; modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões dos jurados; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; desaforamento interestadual; a utilização do inquérito policial na primeira fase e em plenário; a inconstitucionalidade da impronúncia; a necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; dentre tantas outras questões.

Destaque: A obra carrega o diálogo entre a consistência teórica, a jurisprudência atualizada e a atuação prática. Fruto não apenas de amplos estudos e investigação, como também da grande experiência dos autores no tribunal do júri. Utilizando uma linguagem clara e direta, o Manual do Tribunal do Júri aborda aspectos desde a primeira fase até os principais recursos, trazendo também modelos de quesitação e discussões de temas inéditos. Trata-se de obra obrigatória para todos os interessados no júri.
A obra desenvolve aspectos relevantes do júri, como: - Fragmentos da origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil; - As principais reformas pelo qual já passou; - Projetos de leis ainda em andamento (como o PLS n. 156/2009, atualmente na Câmara sob o número 8045/2010); - Sugestões propostas pelo CNJ; - Princípios constitucionais do Tribunal do Júri (com aplicação prática que se propaga por toda a obra); - A discussão sobre a presunção de inocência e a execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; - A (im)possibilidade de controle das decisões dos jurados quando a absolvição estiver lastreada no quesito genérico; - O juiz das garantias no Tribunal do Júri; - A fundamentação da decisão de pronúncia e os elementos indiciários; - Modelos de quesitação; - A ausência de motivação das decisões do Conselho de Sentença; aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; - Instruções do juiz presidente; - Desaforamento interestadual; - A dilação de prazo dos debates; - Utilização da tréplica sem a réplica; - Utilização do inquérito policial na primeira fase e no julgamento perante os jurados; - Gravação integral do julgamento; - A inconstitucionalidade da decisão de impronúncia; - A necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; - A utilização de decisões judiciais durante os debates; dentre tantas outras questões.

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