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Mandado de segurança Individual e Coletivo Cometários a Lei 12.016/2009 3ºedição

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Mandado de segurança Individual e Coletivo Cometários a Lei 12.016/2009 3ºedição

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Descrição:

Sobre: Nesta nova edição, os autores unem a análise apurada artigo a artigo da Lei 12.016/2009 às alterações legislativas correlatas a cada um dos dispositivos do mandado de segurança. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e outras disposições relevantes, como a Lei 13.300/2016, que disciplinou o procedimento do mandado de injunção individual e coletivo, bem como a Lei 13.676/2018, que deu nova redação ao art. 16, caput, da Lei do Mandado de Segurança, são alguns destaques.
Para tal sintetização de legislação correlata, bem como de súmulas atinencetes a cada um dos temas do Mandado de segurança, os autores consideraram aquilo que de mais expressivo se produziu na doutrina e que se decidiu na jurisprudência. 
As reflexões trazidas pelos autores em seus outros trabalhos doutrinários repercutiram nesta nova edição, em que são expostas ideias por eles amadurecidas em seus outros escritos. 
Esperam os autores e a editora que a presente obra continue sendo útil a quem se dispõe a estudar esse tão importante assunto, na academia e em seu dia a dia, no foro.

Estrutura: Esta obra apresenta análise pormenorizada de cada um dos dispositivos da Lei 12.016/2009, apresentando legislação diretamente ligada ao tema, bem como súmulas dos diversos tribunais, conferindo maior entendimento ao tema. Colabora, assim, para a solução dos problemas mais tormentosos a este remédio constitucional.

Destaque: O livro examina integralmente a Lei 12.016/2009, trazendo riqueza de recursos para que os operadores de direito wentendam na integralidade os dispositivos da Lei do Mandado de Segurança.

Público-alvo: Destina-se a todos os operadores do direito e gestores públicos que atuam direta ou indiretamente, nesta seara. O seu objetivo é o aprofundamento do tema, com o intuito de clarificar ao operador os meandros da terminologia legal e a legislação que com cada ponto dele se realciona.

Opinião do editor: Livro obrigatório na temática de mandado de segurança, indicado para todos aqueles que queiram estudar a Lei 12.016/2009, seja sob o ângulo teórico de seus institutos, ou do ponto de vista da aplicação prática de seus dispositivos e sua correlação com a normativa legal e súmulas já produzidas, com soluções inovadoras e respostas eficientes sobre o tema.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788553213160
Número de páginas300
Ano de publicação2019
AutoresJosé Miguel Garcia Medina

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