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Licenciamento Ambiental 8º edição

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Licenciamento Ambiental 8º edição

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Especificações

Código ISBNC9786550651848
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade29/02/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550651848.pdf
Número de páginas358
Edição8
Ano de publicação2020
AutoresTerence Trennepohl, Curt Trenepohl

Descrição

Sobre:  A nova edição conta com importantes alterações para a temática advindas com a edição do Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e a IN nº 26, de 6 de dezembro de 2019.
A obra também traz Comentários ao Projeto de Lei 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), além de todo o conteúdo necessário para estudo e prática do tema. 

Destaque:  Atualizada com o Decreto 10.198/2020, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

Sobre o autor: CURT TRENNEPOHL é advogado em Brasília e São Paulo. Ex-Presidente do IBAMA. Ex-Subprocurador-Geral do IBAMA. Ex-Corregedor-Geral do IBAMA.

TERENCE TRENNEPOHL é advogado em São Paulo. Pós-Doutor pela Universidade de Harvard. Doutor e Mestre em Direito pela UFPE.

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