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Kit Colaboração Premiada

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Descrição:

Obras que compõe o KIT:

Colaboração Premiada - 1ª Edição
Tratar da colaboração premiada é um desafio para todos aqueles que se propõe a operar esse novo instituto. Para o magistrado, mais um elemento de um sistema acusatório que transfere parte de suas atribuições para um campo negocial das partes. Para o procurador ou delegado, uma oportunidade de esclarecer fatos, um instrumento relevante de investigação. Para o advogado, uma estratégia de defesa e de obtenção de benefícios para clientes envolvidos em práticas delitivas. Para a sociedade, um instituto que pode gerar frutos relevantes, se usado com serenidade e parcimônia.
Nesse contexto, a presente obra tem o escopo de reunir os mais diversos atores jurídicos para uma reflexão conjunta a respeito da colaboração premiada. Vantagens e problemas do instituto são abordados por magistrados, advogados, membros do Ministério Público e professores, em diversos artigos que compõe um mosaico diante do qual o operador do direito é levado a refletir e aprimorar seus conhecimentos.
Sem a pretensão de exaustão, a obra toca nos temas sensíveis e nos pontos polêmicos, apresentando os mais diversos pontos de vista a respeito de um instituto que merece ser aprimorado, melhor regulamentado, mas que se impôs nos últimos anos como um elemento impactante em investigações e processos penais.

Colaboração Premiada no Processo Penal - 2ª Edição
Importante obra de acordo com o cenário atual, explorando os acordos firmados recentemente na Operação Lava-Jato, através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro e os problemas relacionados ao instituto negocial.
Nos leva a indagar: Quais são os poderes do julgador no juízo homologatório do acordo? Quais critérios devem guiar a determinação concreta do benefício? Quais os limites para a retratação do delator? Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados?
Nesta 2ª Edição, além de uma ampla revisão e atualização do texto, destaca-se:
- Inclusão de 12 novos julgados sobre o tema do STJ e 17 do STF, além de 60 novas referências bibliográficas, entre artigos e livros;
- Redação de dois novos tópicos, sobre o pós-acordo e seus riscos e sobre a rescisão do acordo e a concessão de benefícios em caso de descumprimento parcial do pactuado;
- Inclusão de referências às disposições da Orientação Conjunta No. 1/2018 do MPF;
- Exposição do “acordo de não-persecução penal” previsto na Res. 181/2017 e alterado pela Res. 183/2018 do CNMP;
- Anexação de “Proposta de Código de Ética da Advocacia na Justiça Criminal Negocial”;
- Aprimoramento dos itens sobre os poderes do julgador no momento da homologação e sobre o juízo competente para tal ato;
- Aprofundamento do item que aborda a possibilidade de reexame na fase de sentenciamento do juízo de legalidade e regularidade anteriormente assentado na homologação (conforme decisão do STF da QO na PET 7.074);

Opinião do Editor: Livro imprescindível para a atuação na Justiça Criminal, por sua abordagem didática e remissão exauriente aos julgados dos tribunais superiores (STJ e STF).

Ficha Técnica:

Especificações

Número de páginas538
Ano de publicação2018
AutoresMaria Thereza De Assis Moura, Pierpaolo Cruz Bottini, Vinicius Gomes de Vasconcelos

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