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Kit Ambiental

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Descrição:

Kit composto por:

Infraestrutura no Direito do Ambiente:
Édis Milaré
Priscila Santos Artigas
Roberta Jardim de Morais

Manual de Direito Urbanístico:
A obra se trata de uma iniciativa precursora em que o autor busca elucidar de forma clara e descritiva os elementos primordiais e os institutos constitutivos da disciplina jurídica do direito urbanístico. De forma analítica, são descritos e analisados os fundamentos basilares da matéria, sua trajetória conceitual e seu conteúdo normativo, perpassando por temas essenciais à tutela jurídica da produção do espaço nas cidades brasileiras, tais como: formação da ordem jurídico-urbanística brasileira, interpretação e aplicação judicial do direito urbanístico, Estatuto da Cidade, plano diretor, direito à moradia, função social da propriedade urbana, funções sociais da cidade, Estatuto da Metrópole e direito social ao transporte.

Direito do Ambiente - 11ª Edição:
A célebre obra Direito do Ambiente chega a sua 11ª edição revista, atualizada, ampliada e reorganizada de forma didática para melhor compreensão dos problemas ambientais e, em especial, de acordo com o novo Código de Processo Civil.
A nova edição foi aperfeiçoada com um estudo atualizado dos instrumentos processuais e extraprocessuais relacionados com a proteção do meio ambiente. Está de acordo com os recentes pronunciamentos do STF sobre o Código Florestal.
Alguns dos destaques da nova edição: sanções pecuniárias ambientais, responsabilidade civil ambiental, obrigações propter rem ambientais, direito penal ambiental, política nacional de mudança do clima e regime jurídico do bioma Mata Atlântica.

Ficha Técnica:

Especificações

EditoraEditora Revista dos Tribunais
Ano de publicação2018
AutoresÉdis Milaré, Priscila Santos Artigas, Roberta Jardim de Morais

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