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Infrações Ambientais - 4 ° Edição

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Infrações Ambientais - 4 ° Edição

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Especificações

Código ISBNC9786559916283
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/11/21
Número de páginas548
Ano de publicação2021
AutoresCurt Trennepohl, Terence Trennepohl e Natascha Trennepohl
Sobre o autorNATASCHA TRENNEPOHL Doutora pela Universidade Humboldt em Berlim, Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Autora de livros e artigos de Direito Ambiental. Advogada em São Paulo.

TERENCE TRENNEPOHL Pós-Doutor pela Universidade de Harvard. Doutor e Mestre em Direito (UFPE). Visiting Attorney em Dewey & LeBoeuf LLP e em Pillsbury Winthrop Shaw Pittman LLP – ambos em Nova York (de 2010 a 2013). Visiting Professor do LLM em Energia da Queen Mary University of London desde 2013. Advogado em São Paulo. CURT TRENNEPOHL Ex Presidente do IBAMA. Ex-Subprocurador-Geral do IBAMA. Ex-Corregedor-Geral do IBAMA. Advogado em Brasília.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/codigos/206527741/V4

Descrição

Esta obra aborda diversas e variadas formas de inter-pretar o objetivo das normas ambientais brasileiras, sempre em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido para as presentes e futuras gera-ções, sem, no entanto, descurar de garantias constitucionais, como a certeza (segu-rança) jurídica, a estabilidade do sistema e a confiança nas decisões das agencias ambientais, protegendo a legalidade e a intenção do legislador em busca da concre-tização dos direitos fundamentais.
Este trabalho apresenta uma mudança na forma de analisar as normas ambientais, pois, à visão monocromática do Procurador Federal aposentado somaram-se novas nuances, resultando num prisma multifacetado que permite a avaliação das diferentes formas de ver o direito ambiental. Aliado a isso, ao final de cada capitulo, foi trazido um vasto apanhado de decisões recentes dos Tribunais Superiores.

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