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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1ª Edição

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 1ª Edição

De: R$ 115,00Por: R$ 69,00

Preço a vista: R$ 69,00

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Descrição:

Sobre: O presente livro pretende demonstrar que a decisão do incidente, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos múltiplos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem. Ora, quando se decide para muitos, é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado.
Diante disso, evidencia-se a imprescindibilidade de viabilizar a participação dos legitimados à tutela dos direitos dos litigantes excluídos para que não seja violado o devido processo legal.

Nessa dimensão, o livro trata de todos os problemas que envolvem o incidente de resolução de demandas.
São analisados os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente. Também merecem particular análise a eficácia e a “revisão” da decisão da questão, esclarecendo-se que tal revisão apenas pode ser uma outra discussão da questão com base em fundamento não discutido. Estabelece-se, ao final, a devida relação entre i) o incidente de resolução, ii) os precedentes das Cortes Supremas, iii) os recursos repetitivos e o iv) incidente de assunção de competência.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788520368855
Sumáriohttp://i-lab-dev.a8e.net.br/infrapix/thomsonreuters/07.06.19//9788520368855.pdf
Número de páginas220
Ano de publicação2016
AutoresLuiz Guilherme Marinoni

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