E-book - Provas Ilícitas 7º edição

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Especificações

Código ISBNc9788553218844
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553218844.pdf
Número de páginas304
Ano de publicação2019
AutoresLuiz Francisco Torquato Avólio

Descrição

Trata-se de obra doutrinária clássica sobre o tema das provas ilícitas, constantemente atualizada e ampliada sob o enfoque legislativo e jurisprudencial. Aborda, ainda, as gravações clandestinas e ambientais, a violação do sigilo de dados em comunicações telemáticas e dos dados estanques contidos em aplicativos de mensagens eletrônicas, a quebra do sigilo fiscal por órgãos fazendários e seu compartilhamento como prova em processos criminais, e a utilização de provas ilícitas em processos cíveis, de família e trabalhistas.



Destaque: Contém os comentários, artigo por artigo, sobre a Lei de Interceptações Telefônicas, com as alterações propostas no projeto do novo Código de Processo Penal, e trata das Interceptações e Captações previstas na Lei de Combate ao Crime Organizado.

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