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Especificações

Código ISBNc9788553218585
Número de páginas656
Ano de publicação2019
AutoresEdilson Vitorelli

Descrição

O Devido Processo Legal Coletivo 2ªedição
Dos Direitos aos Litígios Coletivos
Coleção O Novo Processo Civil

Edilson Vitorelli

Data de fechamento da edição: 29.08.2019

Obra vencedora do Prêmio Mauro Cappelletti, concedido pela International Association of Procedural Law

A proposta da obra O Devido Processo Legal Coletivo 2ªedição é apresentar, a partir da constatação da inadequação do modelo processual coletivo brasileiro, sua reconstrução sobre as bases de uma teoria dos litígios coletivos e o desenvolvimento de características de cada um dos tipos de litígio que a integram. O autor, ao final do livro, busca redesenhar o sistema de processos coletivos, mas com a preocupação de apresentar avanços que podem ser efetivamente implementados, independentemente de alterações do direito positivo.

Trata-se de uma segunda edição ampliada, mas com a mesma proposta da primeira edição: fornecer um ponto de partida para a reconstrução da teoria do processo coletivo. No lugar da tradicional classificação de direitos do Código de Defesa do Consumidor (difusos, coletivos e individuais homogêneos), oferece-se uma tipologia de litígios coletivos, construída com base em intensa análise de casos. Trata-se, ademais, de obra vencedora do Prêmio Mauro Cappelletti, concedido pela International Association of Procedural Law.

Edilson Vitorelli: É Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law (Luxemburgo). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais. Visiting scholar na Stanford Law School e visiting researcher na Harvard Law School. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde é também coordenador de pós-graduação. Professor e coordenador de ensino na Escola Superior do Ministério Público da União. Professor da graduação e do mestrado da Universidade Católica de Brasília. Procurador da República.

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