Fechamento da edição: 21/01/2022
Na sequência dos grandes escândalos corporativos de corrupção e de desvios cometidos na gestão de grandes companhias brasileiras nas últimas duas décadas, verificou-se no direito brasileiro, o significativo aumento de ações de responsabilidade civil contra administradores, controladores e seus respectivos prepostos, de um lado, e, ao mesmo tempo, o surgimento de novas leis, novas regras e novas práticas de gestão que vieram a impor àqueles agentes novos deveres, com o consequente aumento da exposição a novas hipóteses de responsabilização pessoal. Diante da realidade assim posta, tornou-se inevitável em muitas empresas, até de modo a conseguir arregimentar bons gestores e, também, para proteger os seus próprios ativos, a contratação de seguros D&O (Directors and Officers). Trata-se de obra completa e muito bem estruturada, escrita que foi por quem conhece – e muito! – tanto a teoria como a prática dos seguros privados e que, para bem escrevê-la, se aprofundou também no estudo das complexas regras societárias, apresentando assim ao leitor sólidas linhas em que possam se amparar para a resolução dos problemas postos pela vida real. Além deste importante livro sobre 'O Contrato de Seguro D&O', várias são as suas contribuições para o aprimoramento do estudo do direito dos seguros privados no Brasil – seja sob a forma de livros, obras coletivas, artigos e estudos. Trata, dentre os demais temas:
A causa do contrato de seguro
A causa do contrato de seguro D&O
O risco do contrato de seguro D&O
Responsabilidade do administrador
O regime jurídico do contrato de seguro D&O
Cobertura para tributos, encargos trabalhistas e contribuições previdenciárias