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E-book - Medidas Coercitivas Atípicas nas Execuções Pecuniárias

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Especificações

Código ISBNc9788553218882
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553218882.pdf
Número de páginas432
Ano de publicação2019
AutoresMarcus Vinicius Motter Borges, Marcus Vinicius Motter Borges

Descrição

A obra apresenta uma proposta de aplicação adequada das medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015. Analisa questões como o campo de aplicação das medidas em razão da natureza do título executivo; aplicação subsidiária; necessidade de requerimento expresso; imprescindibilidade de contraditório prévio; correlação entre a medida aplicada e a natureza da obrigação inadimplida; personalização da coerção à pessoa do executado; necessidade de indícios de que o devedor possua patrimônio; cognição do juiz diante das alegações do executado; obrigatoriedade de fundamentação substancial.



Destaque: Ao enumerar parâmetros mínimos para aplicação das medidas coercitivas atípicas nas execuções pecuniárias, a obra auxilia os operadores do Direito no manuseio das mesmas, além de trazer conteúdo aprofundado sobre a temática.

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