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E-book - Infrações Ambientais 3ª edição

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Especificações

Código ISBNc9788553218967
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Número de páginas528
Ano de publicação2019
AutoresCurt Trennepohl, Terence Trennepohl, Natascha Trennepohl, Luiz Alberto Gurgel de Faria

Descrição

Infrações Ambientais 3ª Edição

Comentários ao Decreto 6.514/2008



Curt Trennepohl, Terence Trennepohl, Natascha Trennepohl



Este trabalho analisa os artigos do Decreto no 6.514/08, o qual regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98). Trata-se de uma obra de fôlego, escrita conjuntamente, com visões, experiências e atuações diversas nos problemas ambientais que exigiram a sua aplicação. Além de doutrina, buscamos na jurisprudência mais recente as orientações dadas aos casos que envolvem o direito ambiental em torno das infrações administrativas.



Nossa intenção foi a de fornecer uma visão abrangente dos diferentes vieses que regem os artigos do Decreto, certamente o instrumento que mais orienta a atuação da administração pública ambiental, seja federal, estadual ou municipal no combate as infrações contra o meio ambiente.

Anos depois da sua vigência, o Decreto ainda inspira discussões sobre conceitos, sanções e procedimentos. Com esta obra, esperamos contribuir com instrumentos para dar mais segurança jurídica ao empreendedor e eficiência à administração pública na busca por um meio ambiente mais sustentável, indispensável para as presentes e futuras gerações.



Curt Trennepohl: Ex-Presidente do IBAMA. Ex-Subprocurador-Geral do IBAMA. Ex-Corregedor-Geral do IBAMA. Advogado em Brasília.



Terence Trennepohl: Pós-Doutor pela Universidade de Harvard. Doutor e Mestre em Direito (UFPE). Visiting Attorney em Dewey & LeBoeuf LLP e em Pillsbury Winthrop Shaw Pittman LLP – ambos em Nova York (de 2010 a 2013). Visiting Professor do LLM em Energia da Queen Mary University of London desde 2013. Advogado em São Paulo.



Natascha Trennepohl: Doutoranda na Universidade Humboldt em Berlim, Alemanha. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Autora de livros e artigos de Direito Ambiental. Advogada em São Paulo.

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