E-book - Do Incidente de Assunção de Competência

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Especificações

Código ISBNC9786550652326
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade2/26/20
Número de páginas250
Ano de publicação2020
AutoresRicardo Yamin Fernandes
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/231187248/v1

Descrição

Sobre: O Incidente de Assunção de Competência é instituto novo, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite, ao Tribunal, a produção de uma decisão vinculante, se o caso em julgamento envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa para a obtenção do título de Mestre, visa analisar este novo instituto, sob uma ótica processual e constitucional, para explicar seu funcionamento, seu procedimento, suas vantagens e possíveis inconstitucionalidades.

Destaque: Obra relacionada ao Processo Civil que aborda um tema praticamente inexplorado na literatura jurídica brasileira.

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