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E-book - Constituição Federal Comentada 5º edição

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Especificações

Código ISBNC9786550652302
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade2/26/20
Número de páginas1184
Edição5
Ano de publicação2020
AutoresJosé Miguel Garcia Medina

Descrição

Sobre: : Na 5ª edição da Constituição Federal Comentada, o Prof. José Miguel Garcia Medina, examina os temas mais atuais e polêmicos do direito constitucional contemporâneo, apresentando as mais expressivas orientações dos tribunais e mais importantes linhas doutrinárias.

Destaque: A obra conta com análise das alterações das EC 103 e 104 de 2019. Analisa brevemente a constitucionalidade do contrato verde e amarelo, instituído pela MP.

Sobre o autor: José Miguel Garcia Medina é professor, advogado e parecerista, doutor em direito pela PUC-SP, foi visiting scholar na Columbia Law School e realizou instância docente na Universidad de Sevilla. Além disso, é autor de muitas outras obras jurídicas, tendo sido várias vezes finalista do Prêmio Jabuti, o qual recebeu com a obra Execução.

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