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E-book Processo Constitucional Brasileiro 4º edição

E-book Processo Constitucional Brasileiro 4º edição

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Especificações

Código ISBNC9786556140261
EditoraRevista dos Tribunais
Número de páginas1600
Edição4
Ano de publicação2020
AutoresGeorges Abboud

Descrição

Sobre a obra: A obra sobre o Processo Constitucional Brasileiro chega a sua 4ª edição revista, atualizada e ampliada. O livro de Direito Constitucional conta com as mais recentes decisões do STF e STJ e com destaques para: - A ampliação da análise sobre os impactos do consequencialismo jurídico em nosso ordenamento e sobre as potencialidades interpretativas; - Reelaboração dos critérios de concessão das medidas liminares pelo STF, em sede de controle abstrato de constitucionalidade e proposta de uma maior participação do Congresso Nacional na análise das omissões inconstitucionais; - A inclusão de novos itens do Processo Constitucional Brasileiro referentes à tutela da confiança legítima dos administrados, no que concerne a revisão judicial que atinja atos administrativos plenamente realizados; - Ressignificação das audiências públicas e o ingresso de amicus curiae, em ações de controle abstrato; - A exploração do conceito de “jurisprudência dominante” a partir de critérios objetivos, de modo a operacionalizar a aplicação dos dispositivos da LINDB e do CPC que tratam da modulação de efeitos em viragens jurisprudenciais; - Apresentação de tese inédita: a existência de uma dupla vinculação a julgados anteriores, que deve ser enfrentada pelo magistrado. - A inclusão da figura dos juízes acrobatas, na abordagem sobre o ativismo judicial, como forma de demonstrar que esse perigoso desvio na atividade jurisdicional independe de rótulos ideológicos e constituí um mal em si próprio.

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