Ebook Precedentes obrigatórios 7ª Edição

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Ebook Precedentes obrigatórios 7ª Edição

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Especificações

Código ISBNC9786559911455
Data de disponibilidade5/28/22
Número de páginas408
Ano de publicação2022
AutoresLuiz Guilherme Marinoni
Sobre o autorMarinoni é Professor Titular (com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Visiting Scholar na Columbia University. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Vice-Presidente da International Association of Procedural Law. Ganhou o Prêmio Jabuti duas vezes e foi indicado ao mesmo prêmio em outras três.

Descrição

Fechamento da edição: 21/03/2022

A obra traz: Noções de precedente;
Razões para seguir precedentes;
Revogação de precedentes;
Precedentes no CPC;
Jurisprudência x Precedentes;
Precedente nos Tribunais, dentre outros temas.

O Código de Processo Civil de 2015 trata da questão em inúmeras e relevantes normas. Este é, sem qualquer dúvida, o mais importante tema deste Código.  O livro agora conta com um Capítulo integralmente dedicado às particularidades do Código de Processo Civil, analisando-as de forma minuciosa. As regras que regulam a operação com precedentes – fundamentação das decisões, distinção, revogação do precedente e efeitos temporais da decisão revogadora – possuem grande impacto sobre o funcionamento da justiça e o exercício da advocacia, trazendo claros benefícios à sociedade.

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