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E-book O Direito e o Extrajudicial: Direito Administrativo - Volume 2

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E-book O Direito e o Extrajudicial: Direito Administrativo - Volume 2

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Código ISBNC9786559918317
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559918317.pdf
Número de páginas358
Ano de publicação2021
CoordenadoresAlberto Gentil de Almeida Pedroso
AutoresCaleb Matheus Ribeiro de Miranda, Juliano S. A. Maranhão, Luís Paulo Aliende Ribeiro, Rafael Gil Cimino e Vitor Frederico Kümpel
Sobre o autorOs autores são registradores, magistrados e professores especializados no registro de Imóveis.

Descrição

Fechamento da edição: 18/06/2021



Neste volume, o leitor encontrará, com abordagem abrangente e rigor científico, os fundamentos jurídicos para que o exercício das atividades notariais e de registro sejam realizadas pelo regime de delegação, identificará as similitudes e diferenças entre essas atividades e outras atuações da Administração Pública que, em uma primeira análise, aproximar-se-iam em seu conteúdo da atividade extrajudicial. São analisados ainda temas relevantíssimos como a natureza jurídica e efeitos do exercício da atividade pelo Oficial Interino, os limites da qualificação frente à apresentação de títulos oriundos do Poder Judiciário, às modificações à publicidade registral trazidas pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados e o importante papel do Conselho Nacional de Justiça na regulação das atividades do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico.



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