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E-book Mitigação de Danos na Responsabilidade Civil

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Especificações

Código ISBNC9786550654160
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade27/05/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550654160.pdf
Número de páginas306
Ano de publicação2020
AutoresDaniel Pires Novais Dias
Sobre o autorDaniel Dias é Professor da FGV Direito Rio. Doutor em Direito Civil pela USP (2013-2016), com períodos de pesquisa na Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU) e no Instituto Max-Planck de Direito Comparado e Internacional Privado, na Alemanha (2014-2015). Estágio pós-doutoral na Harvard Law School, nos EUA (2016-2017).

Descrição

Sobre:
A mitigação de danos impõe que as vítimas de danos ajam para evitar o seu agravamento, sob pena de não serem indenizadas pelo prejuízo que poderiam ter evitado sofrer. Essa norma tem ampla aplicação prática tanto na responsabilidade contratual quanto extracontratual. Nos contratos de compra e venda, por exemplo, se o vendedor não entrega a mercadoria relevante para a atividade produtiva do comprador, esse terá de comprar esse insumo de terceiros, para fim de evitar sofrer danos decorrentes da interrupção da sua produção. Na responsabilidade civil extracontratual, a vítima de ofensa à saúde precisa procurar tratamento médico, sob pena de não ser indenizada pelo agravamento da sua lesão física. E se da ofensa resultar sequela pela qual o ofendido não possa exercer a sua profissão, cabe ao ofendido empregar a sua capacidade de trabalho remanescente para exercer outras profissões e assim evitar o dano decorrente da perda de sua remuneração habitual.
Destaque:
Também traz casos de inaplicabilidade da mitigação de danos.

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