E-book Manual dos Recursos Penais - 5° Edição

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E-book Manual dos Recursos Penais - 5° Edição

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Especificações

Código ISBNC9786559912551
Data de disponibilidade3/28/22
Número de páginas746
Ano de publicação2022
AutoresGustavo Henrique Badaró
Sobre o autorGUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ é Professor Titular de Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela qual também é Livre-Docente em (2011), Doutor (2002) e Mestre (1999) e na qual obteve o grau de bacharel (1993).
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/111649716/V5

Descrição

Fechamento da edição: 04/02/2022

Os recursos e as ações autônomas de impugnação constituem matérias que, por natureza, são objetos de constante análise dos tribunais, pois são os seus meios de acesso. Embora não tenham sofrido mudança legislativa desde a última edição, a quinta edição traz a atualização da doutrina e, principalmente, da jurisprudência. Naqueles pontos em que se manteve estável, foram acrescentados julgados recentes, confirmando o posicionamento já sedimentado. Nos temas nos quais houve alteração da jurisprudência, registrou-se a mudança, citando acórdãos que incorporam os novos posicionamentos, bem como se fez uma análise das consequências práticas que dele advirão. 
Além disso, em diversos capítulos foram incorporados conteúdos novos, que decorrem de nossas reflexões sobre questões relevantes da temática, mesmo que não tenham sido objeto de apreciação específica pelos tribunais. 
A quinta edição do Manual de Recursos Criminais segue o caminho de procurar, cada vez mais, aprofundar o diálogo entre a academia e a jurisprudência. Ainda que uma harmonização entre a doutrina e o Poder Judiciário seja difícil, as influências recíprocas enriquecerão ambas. A obra aborda de forma ampla e didática:
Quais são os recursos?
Como eles são aplicados?
Princípios dos recursos
Efeitos dos recursos
Recursos em espécie

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