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E-book Manual de Direito Administrativo - 2º Edição

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E-book Manual de Direito Administrativo - 2º Edição

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Especificações

Código ISBNC9786559919161
Palavras-chaveDireito Administrativo, Função administrativa, Regime jurídico da administrção pública.
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559919161.pdf
Número de páginas1100
Ano de publicação2021
AutoresGabriel Lino de Paula Pires
Sobre o autorO livro é escrito por Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela USP e Professor Universitário com atuação destacada na área do Direito Público.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/192884511/v2

Descrição

Fechamento da edição: 04/06/2021



O Manual vem atualizado de acordo com as mais recentes alterações legislativas. Destacam-se os comentários inseridos nos diversos capítulos da obra sobre a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e sobre a Lei nº 13.848/2019, que trata do processo decisório nas agências reguladoras. Aponta-se especialmente a atualização da obra de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Além disso, foram incluídas reflexões sobre as recentes decisões do STF nos temas relativos ao enfrentamento à pandemia de COVID-19.

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