E-book ISS. Teoria, Prática e Jurisprudência 5º Edição

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E-book ISS. Teoria, Prática e Jurisprudência 5º Edição

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Descrição

Fechamento da edição: 05/02/2021




Sobre:

5ª edição da obra apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 175/2020, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas. A obra é aplicável a todos os Municípios do Brasil.

Destaque:

Além das tradicionais explicações e orientações, organizadas, artigo por artigo da Lei, houve um significativo aporte de decisões judiciais, incluindo aquelas proferidas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que demarcaram o conceito de “serviço”, extraído da Constituição Federal e autorizaram, ainda, a chamada interpretação extensiva de sua lista de incidência. O resultado disto tudo é uma obra clássica e absolutamente indispensável para todos os estudiosos e aplicadores da Lei. A 5ª Edição traz ainda, na versão eletrônica, vídeos exclusivos gravados pelo autor e que complementam o conteúdo da obra.

A obra possui video de apresentação na capa e vídeo no miolo, com esclarecimentos do autor.

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