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E-book Habeas Corpus 3º edição

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Especificações

Código ISBNC9786556141848
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556141848.pdf
Edição3
Ano de publicação2020
AutoresAlberto Zacharias Toron
Sobre o autorAlberto Zacharias Toron é advogado criminalista, Mestre e Doutor em Direito pela USP e professor de processo penal da FAAP.

Descrição

Sobre:
Nascido na Inglaterra medieval, o habeas corpus atravessa os séculos com invejável atualidade, solidez e importância. Introduzido no Brasil com o Código criminal de primeira instância de 1832, passou por diversas reformulações e, em pleno século XXI, quando a mentalidade punitiva se agiganta, ocupa nos tribunais, sobretudo no STF, enorme espaço. Trata-se de proteger a liberdade de ir e vir, mas também o devido processo legal que, uma vez atingido, pode, ainda que indiretamente, comprometer a liberdade de locomoção. Concebido originalmente como garantia individual, hoje, sobretudo com a pandemia do Covid-19, tem sido manejado também como garantia coletiva nos habeas corpus impetrados pelas Defensorias Públicas em favor de presos submetidos a constrangimentos idênticos
Destaque:
O livro de Direito Penal é composto de sete capítulos em que mostra desde a origem do Habeas Corpus, sua evolução no direito brasileira, sua natureza processual e com serve de instrumento para o cumprimento de garantias constitucionais, como o devido processo legal. Apresenta também as restrições a utilização do habeas corpus, suas hipóteses de cabimento e seu procedimento.

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