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E-book Securitização de Recebíveis

E-book Securitização de Recebíveis

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Especificações

Código ISBNC9786550652289
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade20/03/2020
Número de páginas208
Ano de publicação2020
AutoresJosé Alves de Ribeiro Júnior

Descrição

Sobre:
O livro busca apontar quais são os elementos constitutivos da securitização no direito brasileiro. Embora regida de modo esparso em legislações específicas, como na Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997, que define a securitização de créditos imobiliários, e na Lei n. 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que define a securitização de créditos do agronegócio, não existe uma definição legal ampla da securitização de recebíveis no Brasil, embora este termo seja objeto de aplicação em outras normas. Dentre elas, se destacam as normas infralegais de regulação bancária editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil e o artigo 136, parágrafo 1º, da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências), o que torna necessário ter clareza de quais são os elementos que constituem a securitização no direito brasileiro e permitir a adequada aplicação dos dispositivos legais que ao seu conceito se reportam. Esta análise será realizada com base na doutrina local e estrangeira relativa à matéria, bem como se valerá das principais normas estrangeiras editadas sobre o instituto nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Com base na análise conduzida, a obra propõe delimitação conceitual da securitização de recebíveis à luz do direito brasileiro, assim como sua categorização jurídica.

Destaque:
há capítulo na obra totalmente dedicado à análise doutrinária, normativa e jurisprudencial sobre a securitização.

Sobre o autor: José Alves Ribeiro Júnior é advogado em São Paulo, especializado em Mercado de Capitais, sobretudo em operações de Securitização de Recebíveis, e mestre em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

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