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E-book Direito Penal Volume 4 2º edição

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E-book Direito Penal Volume 4 2º edição

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Fechamento da edição: 30/12/2020




Neste volume são analisados os crimes contra a família, os crimes contra a incolumidade pública, os crimes contra a paz pública e, finalmente, os crimes contra a fé pública, previstos nos arts. 235 a 311-A do Código Penal. São tratados, integralmente, todos os delitos constantes em quatro títulos da Parte Especial do CP, isto é, VII a X. Além de importantes análises de tradicionais crimes contra a saúde pública, associação criminosa, moeda falsa, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e fraudes em certames de interesse público, etc., estudam-se figuras sob novas problemáticas sociais, como, por exemplo, de infração de medida sanitária preventiva em face da covid-19. A obra aponta, a cada crime analisado, se é cabível ou não o acordo de não persecução penal.


Destaque: A obra, ainda, apresenta relevante referência jurisprudencial e está atualizada de acordo com o Pacote Anticrime (Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019) e a Lei de medidas para enfrentamento da Covid-19 (Lei nº 13.979/2020).

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