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Livros DigitaisE-book Comentários sobre Transação Tributária

E-book Comentários sobre Transação Tributária

Autor: André Catta Preta Federighi; Ariane Costa Guimarães; Bernardo Motta Moreira; Carlos Alexandre Dias Torres, Carlos Roichman, Cláudia Akemi Owada, Claudio Santinho Ricca Della Torre, Clóvis Monteiro Ferreira da Silva Neto, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Daniel de Saboia Xavier, Dirceu José Vieira Chrysostomo, Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, Fabio Pallaretti Calcini, Fernanda Regina Vilares, Geila Lidia Barreto Barbosa Diniz, Halley Henares Neto, Hugo de Brito Machado Segundo, Igor Montarroyos, Jean Paolo Simei e Silva, Leandro Paulsen, Matheus de Paula Aires, Matheus Holanda, Maurício Pereira Faro, Miquerlam Chaves Cavalcante, Moisés de Sousa Carvalho Pereira, Renato Lopes Becho, Rodrigo Antonio da Rocha Frota, Rodrigo Martone, Rogério Campos, Stella Oger Santos, Tércio Chiavassa, Valdirene Lopes Franhani, Vinicius Jucá Alves, Yuri Excalibur

Edição: 2021

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eBook

Descrição

Fechamento da edição: 16/12/2020

A presente obra de Direito Tributário, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes. Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da Medida Provisória nº 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária. Ganha relevo a obra, portanto, por semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário, dando contornos ao instituto, sem olvidar do processo contínuo, e necessário, de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é, como se vê na obra, amplo e inexplorado.

Destaque: A obra de Direito Tributário tem por proposta, para além de discussões acadêmicas, enfrentar e endereçar problemas e situações práticas, na relação entre fisco e contribuinte, descortinadas pelo novo marco legal da transação tributária, sujo paradigma federal tem sido replicado por estados e municípios.
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