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Especificações

Código ISBNC9786559911073
Data de disponibilidade5/28/22
Número de páginas300
Ano de publicação2022
CoordenadoresLuiz Manoel Gomes Junior
AutoresAlex Matoso Silva, Alisson Alves Pinto, Ana Cláudia de Pinho Godinho, Arthur Mendes Lobo, Aylle de Almeida Mendes, Bárbara Fabiane Alves e Silva Resende, Bruno Martins Teixeira, Camilo Zufelato, Celso Hiroshi Iocohama, Daniele Aparecida Gonçalves Diniz Mares, Fabricio Veiga Costa, Fernanda Campos Marciano, Flávio Marcos de Oliveira Vaz, Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Gregório Assagra de Almeida, Heleno Veloso de Faria Júnior, Horácio Monteschio, Jéssica Cambuy, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Kelly Cardoso, Leandro Pereira Góis, Lilian Nássara M. Chequer Bueno, Lorrane Queiroz, Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, Lucas de Souza Lehfeld, Luiz Manoel Gomes Junior, Márcio Eduardo Senra P. Morais, Marcus Vinicius Pinto Santos, Maria Laura Vargas Cabral, Miriam Fecchio Chueiri, Paulo Ricardo Braga Maciel, Rafaela Brandão de Sá, Sabrina Nunes Borges, Tatiane Gonçalves Mendes Faria, Tatianny Kariny Veloso Gomes, Wanderson Dias Fernandes
Sobre o autorTodos os Autores possuem ampla experiência no estudo do Processo Coletivo Brasileiro, seja na atuação em Ações Populares, seja estudando o instituto na academia (Doutorado e Mestrado) sendo algumas da maiores autoridades no tema, como os Drs. Camilo Zufelato, Gregório Assagra de Almeida, Fabricio Veiga Costa, Luiz Manoel Gomes Junior dentre outros.

Descrição

Fechamento da edição: 04/04/2022

Os Comentários à Lei da Ação Popular têm como objetivo analisar todos os dispositivos da Lei Federal nº 4.717/65, com a finalidade de auxiliar na interpretação dos mesmos, considerando ser a norma mais antiga do Processo Coletivo Brasileiro. Trata-se da única obra com este formato no mercado editorial brasileiro e tem como inovação o estudo de todas as regras e dispositivos da Lei da Ação Popular. grande diferencial da obra é resolver problemas, propor soluções na aplicação da lei.
Não se pode ignorar que a proposta é de sempre evoluir, pensar e analisar sempre as mais diversas posições em relação à primeira lei do Sistema Único de Ações Coletivas do Brasil.

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