Ebook Capacidade Processual dos Animais A judicialização do Direito Animal no Brasil

Lançamento

Pré Venda

Ebook Capacidade Processual dos Animais A judicialização do Direito Animal no Brasil

De: R$ 112,00Por: R$ 95,20

Preço a vista: R$ 95,20

Economia de R$ 16,80

Comprar

Especificações

Código ISBNC9786559910946
Data de disponibilidade5/28/22
Número de páginas416
Ano de publicação2022
AutoresVicente de Paula Ataide Junior
Sobre o autorDoutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Pós-Doutor em Direito Animal na UFBA. Professor Ajunto da Faculdade de Direito da UFPR.

Descrição

Fechamento da edição: 29/03/2022

A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal".

A obra aborda:
- O Direito Animal, como nova disciplina jurídica;
- Consideração dos animais como sujeitos de direitos;
- Conceitos básicos do Direito Processual Civil;
- Pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC.

O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos.

Compre junto

Avaliações

Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

Clientes também compraram