E-book Ato Administrativo e Procedimento Administrativo - 3ª Edição

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E-book Ato Administrativo e Procedimento Administrativo - 3ª Edição

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Especificações

Código ISBNC9786559910670
Data de disponibilidade6/28/22
Número de páginas750
Ano de publicação2022
AutoresRomeu Felipe Bacellar Filho e Ricardo Marcondes Martins
Sobre o autorROMEU FELIPE BACELLAR FILHO é doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.
Ricardo Marcondes Martins é Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor de Direito Administrativo da Graduação e da Pós-Graduação, Mestrado e Especialização, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Descrição

Fechamento da edição: 20/04/2022

O Direito Administrativo evoluiu – e continua a evoluir – de forma espetacular nas últimas décadas. Continuam a surgir novos temas, a se aprofundar no estudo de temas antigos, a enriquecerem as bibliotecas com a produção científica de novos doutrinadores, que vêm aliando seus conhecimentos aos de doutrinadores de escolas que fizeram a história do Direito Administrativo nacional e estrangeiro. 
A globalização, a aproximação (no direito comunitário europeu, entre os sistemas de base romanística e da common law), a influência da ciência política e da ciência econômica, os princípios do neoliberalismo, e, paralelamente, o movimento em favor da centralidade da pessoa humana, produziram profundas transformações, algumas até contraditórias, para o âmbito do Direito Administrativo. 
Os autores foram selecionados entre juristas da área, alguns com longo caminho já percorrido, outros da ala mais jovem desse ramo do direito, todos com trabalhos já publicados de reconhecido valor e qualidade no âmbito do Direito Administrativo. A obra está sendo lançada em sua terceira edição, devidamente revista, com correções na redação e aperfeiçoamento de ideias e teorias. 

Destaques da atualização do volume:  
Atualizações sobre o silêncio translativo; classificação dos atos quanto à formalização, especialmente tendo em vista a documentação eletrônica; à teoria do ato administrativo eletrônico, considerando, principalmente, a edição da Lei 14.129/21, que disciplinou o Governo Eletrônico; e à modulação de efeitos prevista no Decreto Federal 9.830/19;
Quanto ao procedimento administrativo, o volume investiga inovações legislativas estaduais, como a Lei Estadual 20.656/21, que regulamenta o processo administrativo no âmbito do Estado do Paraná.

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