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Livros DigitaisE-book - Artificial Intelligence and its Impacts on the System of Civil Justice

E-book - Artificial Intelligence and its Impacts on the System of Civil Justice

Autor: Antonio do Passo Cabral, Barth Krans, Daniel Mitidiero, Eduardo Oteiza, Fernando Gascón Inchausti, Jordi Nieva Fenoll, Maiko Miyashita, Masahisa Deguchi, Paolo Comoglio, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Richard Marcus, Sérgio Cruz Arenhart, Teresa Arruda Alvim

Edição: 2023

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Descrição

Processos com arquivos físicos são, infelizmente, uma realidade em muitas nações. As pessoas, evidentemente, são quem mais sentem e sentirão com esse tremendo descompasso presente em alguns países entre o direito processual e as novas tecnologias, com uma lenta, burocrática e ineficiente justiça.
Mas muito já tem sido feito: resoluções de disputa online se espalham rapidamente; nota-se protocolos completamente eletrônicos, facilitando o acesso à justiça com um raciocínio mais simples; produção e organização de evidências através de meios eletrônicos; sistemas de inteligência artificial com a produção de decisões mais bem fundamentadas. Tudo isso ocorre em sistemas jurídicos distintos e ainda há muito a ser desenvolvido.
No entanto, problemas surgem com o uso de novas tecnologias sem a devida transparência e cuidado: decisões baseadas em máquinas inteligentes são um fato lamentável e hoje são conhecidas e repetidas por grande parte da doutrina processual nos quatro cantos do planeta. A falta de paridade de armas no uso das novas tecnologias em relação aos sujeitos do processo também é um aspecto que merece cuidados permanentes, especialmente quando o Estado faz de tudo para criar filtros de admissibilidade que impossibilitem o conhecimento dos pedidos, sejam eles em primeira instância ou em graus de recursos ordinários e extraordinários.

A obra é fruto da Conferência da IAPL (Internationa Association of Procedural Law), uma associação de Juristas que estuda o Processo Civil e conta com textos voltados para a implementação da Inteligência Artificial na Justiça e seus impactos, com análises de autores como:
Teresa Arruda Alvim
Sérgio Cruz Arenhart
Paulo Lucon
Antonio Paso Cabral
Jordi Nieva Fenoll
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