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E-book Ação rescisória por violação a precedente

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E-book Ação rescisória por violação a precedente

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Código ISBNC9786559919130
Palavras-chaveAção rescisória, Violação à norma jurídica, Violação a precedente, Violação a súmula, Súmula 343 do STF
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559919130.pdf
Número de páginas285
Ano de publicação2021
CoordenadoresTeresa Arruda Alvim, Eduardo Talamini e Arruda Alvim Netto
AutoresTeresa Arruda Alvim, Eduardo Talamini e Arruda Alvim Netto - Welder Queiroz dos Santos
Sobre o autorAdvogado, Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor nos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado em Direito da UFMT. Integrou o Grupo de Trabalho do CNJ para o aprimoramento das ações coletivas e é Secretário-Geral Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/266275940/v1

Descrição

Fechamento da edição: 04/06/2021



O livro analisa o cabimento de ação rescisória contra decisão transitada em julgado em sentido contrário a precedentes judiciais  (teses firmadas em controle de constitucionalidade pelo STF, em julgamentos de recursos extraordinário e especial repetitivos, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, de Incidente de Assunção de Competência e pelos órgãos de cúpula dos tribunais) e a enunciados de súmula. Após examinar o direito como regulador da sociedade e os princípios da legalidade, da igualdade e da segurança jurídica, o livro dedica-se ao conceito, finalidade, natureza jurídica e objeto da ação rescisória, com aprofundamento em caso  de violação manifesta à norma jurídica. Em seguida, investiga o precedente judicial como norma jurídica, os deveres do Poder Judiciário relacionados aos precedentes e aos enunciados de súmula e cada espécie de pronunciamento judicial vinculante. A obra destaca-se ao propor soluções para questões complexas relacionadas ao momento de formação do precedente e da súmula, ao momento de trânsito em julgado da decisão rescindenda e ao cabimento de ação rescisória por violação a precedente e a enunciado de súmula.

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