Ebook A Investigação Defensiva no Processo Penal brasileiro

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Especificações

Código ISBNC9786559911103
Data de disponibilidade5/28/22
Número de páginas204
Ano de publicação2022
AutoresVanessa Morais Kiss
Sobre o autorDefensora Pública do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Descrição

Fechamento da edição: 01/04/2022

A investigação preliminar, fase da persecução penal em se desenham aspectos essenciais da acusação que poderá vir a ser formalizada, representa momento de central importância para a defesa do imputado. Por se tratar de etapa decisiva para a obtenção de elementos de convicção, inclusive por meio de atos que não serão repetidos futuramente, é imprescindível que, desde a fase preliminar, o investigado conte com assistência legal, não apenas para que sejam resguardados seus direitos na perspectiva formal, mas também a fim de possibilitar a preparação adequada e tempestiva de sua defesa substancial.
A investigação defensiva, portanto, serviria de efetivo equilíbrio de poderes entre acusação e defesa na esfera penal, ao viabilizar a obtenção de elementos informativos e a identificação de fontes de prova de relevância para o confronto dos dados materiais reunidos na investigação pública, tendencialmente acusatória.
Sobre esse tema e suas implicações versa a presente obra, em que se busca compreender o instituto em suas potencialidades e limitações, investigando em que medida pode representar um caminho para o aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro mais democrático.

- Atualizado conforme a Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da OAB e a ADI 6.852/DF (STF)

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