E-book A Invalidade do negócio jurídico - 2° Edição

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E-book A Invalidade do negócio jurídico - 2° Edição

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Especificações

Código ISBNC9786559914777
Data de disponibilidade28/01/2022
Número de páginas328
Ano de publicação2022
AutoresMaurício Bunazar
Sobre o autorMestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Professor do IBMEC-SP e do Damásio Educacional. Membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT). Advogado.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/246801768/V2

Descrição

Fechamento da edição: 19/11/2021

Tendo em vista a importância do negócio jurídico como instrumento para a autonomia privada, a aplicação das normas jurídicas invalidantes não pode ser feita sem que tenha ocorrido violação da finalidade para a qual foram postas. A posição contrária seria ilógica e arbitrária. Ilógica, pois é a partir das finalidades das normas jurídicas invalidantes que as figuras da nulidade e da anulabilidade são sistematizadas; arbitrária, tendo-se em conta que a limitação da autonomia privada ocorreria sem justificativa racional.
Agora, nesta segunda edição, a obra foi consideravelmente ampliada, incluindo-se não apenas dois novos capítulos- um sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito Societário e outro sobre questões de invalidade relacionadas ao Direito das Sucessões mortis causa-, como também temas muito corriqueiros no dia a dia dos advogados e advogadas, como a fraude à lei, a invalidade de contratos bilaterais em que haja mais de dois sujeitos como partes e, ainda a ineficácia de compromisso arbitral.
Destaques da edição:
• Breves notas sobre o problema da fraude à lei
• Invalidade de contrato bilateral com pluralidade de sujeitos
• Invalidade na sucessão causa mortis
• Considerações sobre o momento de alegar judicialmente a ineficácia do compromisso arbitral

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