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Direito Processual Tributário Brasileiro - 11ª Edição

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Direito Processual Tributário Brasileiro - 11ª Edição

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Descrição:

A obra Direito Processual Tributário Brasileiro, uma das principais obras do Brasil sobre processo tributário, examina todas as principais questões relacionadas ao processo tributário brasileiro, discutidas em âmbito judicial e administrativo.

O livro trabalha todos os principais temas pertinentes à matéria como execução fiscal, teoria geral do direito processual tributário, processo administrativo fiscal, ações judiciais, liminares, ações coletivas, Ações Diretas (ADIn, ADO e ADC), coisa julgada e ação rescisória no processo tributário.

Como forma de facilitar a compreensão dos capítulos, o autor tratou de inserir gráficos e fluxogramas inéditos como, entre outros, o da fase recursal do Processo Administrativo Fiscal (PAF-de acordo com o RICARF/15) e o das tutelas provisórias.

Importa destacar, ainda, que a 11.ª edição está de acordo com o novo Regimento do Carf, alterado em 2016.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788520372791
Número de páginas880
Coleçãoteste
Ano de publicação2018
AutoresJames Marins

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