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Direito Constitucional Ambiental - Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente - 5ª Edição

Direito Constitucional Ambiental - Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente - 5ª Edição
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Direito Constitucional Ambiental - Constituição, Direitos Fundamentais e Proteção do Ambiente - 5ª Edição

Descrição:

• A 5ª edição desta obra já reconhecida pelo público aborda a temática do Direito Constitucional Ambiental Brasileiro por meio da demonstração dos deveres fundamentais e proteção do ambiente. • Indispensável relembrar a importância de compreender os direitos relacionados ao Meio Ambiente, diante dos desastres ambientais que, infelizmente, foram de enormes proporções no Brasil no ano de 2017, como o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Empresa Samarco no Município de Mariana, em Minas Gerais. • Destaca-se o novo capítulo sobre “A Dimensão Procedimental do Direito-Dever Fundamental ao Ambiente e Os Direitos Ambientais Procedimentais”.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788520372944
Número de páginas2017
Ano de publicação384
AutoresIngo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer

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