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Direito Administrativo Sancionador 6º edição

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Descrição:

Sobre: A obra "Direito Administrativo Sancionador" é pioneira no tratar as conexões entre direito penal e direito administrativo no Brasil, com tal abrangência, transcendendo o campo mais restrito do direito disciplinar.  Trata-se de obra clássica na matéria. O tratamento dogmático dado pelo autor - e encampado pelos tribunais brasileiros - alçou o direito administrativo sancionador pátrio a searas como Lei da Improbidade Administrativa ou Lei Anticorrupção Empresarial, ambas passíveis de aplicação pela via judicial, sem desqualificar o conceito  original de sanção administrativa proposto pelo autor.

Destaque: Nesta edição, o autor, além de atualizar diversos aspectos,  repercute julgamento do STF  sobre prescritibilidade dos atos de improbidade administrativa, sustentando tese inovadora, na medida em que argumenta que se os atos dolosos são imprescritíveis, todos os demais estão expostos ao princípio da prescrição. Essa tese pode ensejar, na perspectiva dos precedentes, consequências jurídicas de enorme repercussão.

Sobre o autor: Fábio Medina Osório fundou, pioneiramente, no Brasil, a disciplina "Princípios de Direito Administrativo Sancionador", em 2004, nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS) e na Faculdade de Direito da PUCRS. É Professor de Direito Administrativo colaborador nas Escolas do TRF4, TRF2, Escolas da Magistratura do Rio de Janeiro e do Ministério Público de São Paulo. Seu doutoramento foi na Universidade complutense de Madri, sob orientação do catedrático Eduardo García de Enterría.

Público alvo: profissionais e acadêmicos da área jurídica. A obra é de grande utilidade para quem pretende trabalhar tanto nas esferas da atuação das agências reguladoras, quanto dos poderes sancionatórios dos municípios, Estados, ou União, ou de quaisquer de suas Administrações Públicas indiretas, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, estatais.  É útil, ademais, a todos os profissionais atuantes em todo o vasto território do mercado financeiro, mercado de capitais, acordos de leniência, bem como, àqueles voltados a compreender melhor a legislação anticorrupção.

Ficha Técnica:

Especificações

Peso595
Altura23
Largura2
Código ISBNc9788553213306
EditoraRevista dos Tribunais
Palavras-chavesanção administrativa, processo sancionador, sanção à agente público, punição administrativa, direito disciplinar, acordo de leniência, lei anticorrupção, improbidade administrativa.
Data de disponibilidade27/03/2019
Número de páginas480
Edição6
Ano de publicação2019
AutoresFábio Medina Osório

Autores Busca

AutoresBuscaFábio Medina Osório

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