Direito Administrativo do Medo Risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos 2ª Edição

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Direito Administrativo do Medo Risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos 2ª Edição

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Especificações

Código ISBNC9786559910007
Data de disponibilidade5/28/22
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559910007.pdf
Número de páginas424
Ano de publicação2022
AutoresRodrigo Valgas dos Santos
Sobre o autorAdvogado. Sócio da Espíndola & Valgas Advogados Associados. Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professor de Direito Administrativo da Faculdade CESUSC.

Descrição

Fechamento da edição: 28/03/2022



O medo no processo de tomada de decisão, o risco e a fuga da responsabilização dos agentes públicos dos órgãos de controle externo estão em evidência no Direito Administrativo contemporâneo. Paralisia decisória ou “apagão das canetas” são conhecidas manifestações do problema. Este livro estuda o fenômeno buscando compreender:

I) quais suas causas;

II) onde ocorre mais intensamente;

III) como assegurar certo grau de proteção decisória;

IV) quais técnicas são utilizadas pelo administrador público para evitar sua responsabilização.



Trata-se de texto corajoso e inovador, que apresenta as bases teóricas para compreender o tema, além de enfrentar muitas questões práticas no âmbito das ações de improbidade, tribunais de contas e Justiça Eleitoral. Nesta segunda edição, o grande diferencial é a revisão, ampliação e atualização da obra, especialmente quanto às profundas alterações na Lei 8.429/1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA)

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