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Crimes de Licitação e Contratações Públicas

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Crimes de Licitação e Contratações Públicas

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Especificações

Código ISBNC9786559919567
Data de disponibilidade28/06/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559919567.pdf
Ano de publicação2021
CoordenadoresJuliano Breda
AutoresAntônio Sérgio de Moraes Pitombo, Fernando Vernalha Guimarães, Helena Regina Lobo da Costa, Juliano Breda, Luciano Feldens, Marçal Justen Filho, Marina Coelho Araújo e Miguel Reale Júnior
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/265312345/v1

Descrição

Fechamento da edição: 19/05/2021

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 estabeleceu novas normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e conferiu importantes inovações aos crimes cometidos no âmbito dos processos licitatórios e da execução dos contratos públicos. Com alterações na redação dos tipos penais e criação de uma nova infração penal e diante das mudanças na regulamentação administrativa da matéria, o tema, de grande atualidade e importância, merece uma revisão acadêmica, especialmente pela repercussão que terá na aplicação prática perante os tribunais.
A obra, direcionada ao estudo dos tipos penais da Lei de Licitações, apresenta não apenas os estudos específicos dos crimes, mas promove um inédito diálogo interdisciplinar com o Direito Administrativo, com textos específicos sobre as principais inovações da matéria, de forma a oferecer uma melhor compreensão dos temas criminais.

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