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Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 8ª Edição
Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 8ª Edição
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Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 8ª Edição

Descrição:

A obra, muito festejada e acolhida por parte dos aplicadores da lei, dos doutrinadores, da academia e da jurisprudência, apresenta um estudo profundo e completo sobre os reflexos do Código de Defesa do Consumidor no regime das relações contratuais. A oitava edição recebeu atualização de toda a jurisprudência citada, uma análise das práticas comerciais abusivas e também das recentes pesquisas sobre o assédio de consumo. Trouxe, ainda, uma nova parte tratando das relações da economia do compartilhamento, da reação ao consumismo e da adesão ao consumo sustentável. O livro não descuida, ademais, de tratar de todos os temas da atualização do CDC, comércio eletrônico e combate ao superendividamento dos consumidores e, ainda, dos projetos de lei consumeristas que tramitam no Parlamento Brasileiro. Sobre a estrutura do livro: a obra é dividida em duas partes. A autora, eminente jurista na área de Direito do Consumidor, faz uma análise crítica, na primeira parte da obra, sobre a concepção tradicional do contrato e apresenta um estudo sobre a nova realidade contratual presente nas relações de consumo. Na sequência, discorre sobre os tipos de contratos submetidos à aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Na segunda parte do livro, o leitor encontrará inicialmente uma análise sobre a proteção do consumidor na formação do contrato e sobre a obrigação geral de informar, seja no momento publicitário, seja em instante mais próximo da contratação propriamente dita ou até mesmo no âmbito do próprio contrato. Na última metade da Parte II, o livro trata da proteção do consumidor quando da execução do contrato. Nela a autora analisa as regras básicas norteadoras da interpretação dos contratos de consumo, a proibição das cláusulas contratuais abusivas, o controle judicial dos contratos de consumo e os diversos tipos de vícios de produtos e serviços. Opinião do Editor: a autora, evidentemente, trata há décadas do assunto da proteção contratual do consumidor e obra é referência de mercado. Leitura obrigatória para estudantes e profissionais do direito interessados no tema “contratos de consumo”.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788520366400
Ano de publicação2016
AutoresClaudia Lima Marques

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