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Comentários à Lei de Improbidade Administrativa 4º edição

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Comentários à Lei de Improbidade Administrativa 4º edição

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Código ISBNC9786556141381
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/08/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556141381.pdf
Número de páginas520
Edição4
Ano de publicação2020
AutoresFernando da Fonseca Gajardoni; Luana Pedrosa de Figueireso Cruz; Luís Otávio Sequeira de Cerqueira, Luiz Manoel Gomes Jr; Rogério Favreto
Sobre o autorFernando da Fonseca Gajardoni é juiz de Direito no TJSP e Mestre e Doutor em Direito pela USO.
Luiz Manoel Gomes Junior é advogado e Professor nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito nas universidades UIT/MG e Unipar-PR Mestre e Doutor pela PUC-SP.
Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz Professora nos cursos de pós graduação da PUC-SP. Pesquisadora do CNJ. Mestre e Doutora pela PUC-SP.
Luís Otávio Sequeira de Cerqueira. Advogado e Consultor jurídico. Professor Assistente na PUC-SP e Mestre em Direito pela PUC-SP.
Rogério Favreto é Desembargador no TRF da 4ª Região e Mestre e Doutor pela PUC-RS.

Descrição

Sobre:
Nesta 4ª edição destes Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) foi incorporado ao texto o que de mais moderno se construiu em doutrina e jurisprudência nos últimos anos, com especial destaque para os julgados oriundos do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça que, diuturnamente, são chamados a enfrentar complexas questões envolvendo a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e sua congênere Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Tanto quanto nas edições anteriores, busca-se nestes Comentários o ponto de equilíbrio entre a defesa da probidade administrativa e do erário público (com a reparação do dano e o adequado sancionamento do agente ímprobo), e a necessidade de preservação dos direitos e garantias fundamentais de todo e qualquer investigado, especialmente porque nem toda ilegalidade é, ao mesmo tempo, improbidade administrativa.
Destaque:
A obra está completamente atualizada com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), com o pacote anticrime (Lei 13.964/2019), com a Lei Complementar 157/2016 (que previu nova hipótese de improbidade administrativa – art. 10-A da Lei 8.429/92), bem como com as diversas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que impactam, direta ou indiretamente, no âmbito das ações civis de improbidade administrativa e atualização dos julgados dos tribunais superiores.

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