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Coleção 80 anos do Código Penal – Volume I

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Coleção 80 anos do Código Penal – Volume I

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Especificações

Código ISBNC9786556143514
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/11/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556143514.pdf
Número de páginas376
Ano de publicação2020
CoordenadoresMiguel Reale Jr. e Maria Thereza de Assis Moura
AutoresAlaor Leite, Alexandre Wunderlich, Christiano Fragoso, Fabio Roberto D’Avila, Guilherme de Souza Nucci, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira, Heloisa Estellita, Miguel Reale Júnior, Orlando Faccini Neto, Oswaldo Henrique Duek Marques, Pierpaolo Cruz Bottini, Raphael Boldt, Ricardo Jacobsen Gloeckner, Wagner Marteleto Filho, William Akerman
Sobre o autorMARIA THEREZA DE ASSIS MOURA é mestre e doutora em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP. Professora Doutora de Direito Processual Penal da mesma Faculdade. Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Membro do Conselho Consultivo da Rede Global de Integridade Judicial da Organização das Nações Unidas (ONU).
MIGUEL REALE JÚNIOR é Professor titular sênior de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Membro das comissões elaboradoras dos anteprojetos de Parte Geral e de Lei de Execução Penal de 1984 e membro da comissão revisora do Anteprojeto da Parte Geral de 1984. Ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (1977 e 1978). Membro do Conselho Federal da OAB (1979/1982). Medalha Santo Ivo outorgada pelo Colégio de presidentes dos Institutos dos Advogados. Membro da Real Academia de Jurisprudencia y Legislación da Espanha. Membro da Academia Paulista de Letras. Autor de diversos artigos em revistas e periódicos brasileiros e estrangeiros. Ex-ministro da Justiça.

Descrição

Fechamento da edição: 01/10/2020

Sobre o autor:
O Código Penal de 1940 veio a ser um marco no direito brasileiro, dada a sua excelência técnica, ombreando-se com os diplomas penais de países de longa tradição jurídica.
Superando as divergências entre os adeptos do livre arbítrio, na linha da Escola de Carrara, e os seguidores de Ferri, de orientação determinista, o Código Penal partiu do princípio de que a liberdade constitui um postulado da experiência prática sem a qual deixa de ter sentido a repressão penal.
Em razão do octogésimo aniversário do Código Penal em 2020, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, preparou uma Coleção comemorativa, com quatro volumes compostos no formato de coletânea de artigos de penalistas de todas as partes do país, sob a coordenação de Miguel Reali Júnior e Maria Thereza de Assis Moura.
Neste primeiro volume, temos artigos relacionados a Parte Geral do Código Penal e sua evolução nestes 80 anos.
Destaque:
Destaca-se nas obras, o exame de temas como o Dolo Eventual e a Culpa Consciente; Culpabilidade e Periculosidade; Evolução do tema do Erro na legislação e na doutrina; a problemática do resultado e da causalidade em vista da teoria da Imputação Objetiva; Sentença Condenatória e a Prescrição no Código Penal.

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