Capacidade Processual dos Animais A judicialização do Direito Animal no Brasil

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Capacidade Processual dos Animais A judicialização do Direito Animal no Brasil

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Código ISBNC9786559910960
Data de disponibilidade5/28/22
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559910960.pdf
Número de páginas416
Ano de publicação2022
AutoresVicente de Paula Ataide Junior
Sobre o autorDoutor e Mestre em Direito Processual Civil pela UFPR. Pós-Doutor em Direito Animal na UFBA. Professor Ajunto da Faculdade de Direito da UFPR.

Descrição

Fechamento da edição: 29/03/2022


A proposta fundamental do livro é refletir sobre a capacidade processual dos animais, ou seja, sobre a possibilidade dos animais serem parte nas ações judiciais, podendo reivindicar seus direitos em juízo. A par desse propósito teórico, também busca avaliar as primeiras ações propostas e as primeiras decisões judiciais proferidas, naquilo que vem sendo conhecido como "judicialização do Direito Animal".



A obra aborda:

- O Direito Animal, como nova disciplina jurídica;

- Consideração dos animais como sujeitos de direitos;

- Conceitos básicos do Direito Processual Civil;

- Pressupostos processuais e as condições da ação, à luz do CPC.



O livro lança, de forma inédita e precursora, uma proposta de teoria dogmática dos direitos animais (denominada como “teoria das capacidade jurídicas animais”), a partir, sobretudo, da regra constitucional da proibição da crueldade contra animais e do princípio da dignidade animal. No campo processual civil, denuncia que a capacidade de ser parte, enquanto pressuposto processual, não tem amparo legal no Brasil, nunca foi objeto de crítica doutrinária e deve ser abolida dos esquemas teóricos, dado seu potencial para excluir o acesso à justiça a quem se afirma titular de direitos.

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