E-book Biblioteca Digital Trimestral - Revista de Direito Penal Econômico

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Especificações

Conteúdo a partir de:2020
PeriodicidadeMensal
Código ISBNC9786556149820
EditoraRevista dos Tribunais
AutoresLuciano Anderson, Marina Pinhão Coelho Araújo

Descrição

A Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - RDPec é dedicada à análise dogmática de questões legais e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial, nesse último caso concernente ao tema de Compliance. O Direito é uma ciência social aplicada, desta feita, prática, cuja pretensão é a de resolver conflitos sociais em conformidade com a legislação. Ao lado da coerência sistêmica, os problemas concretos desafiam novas soluções teóricas.


A relação dialética entre a legislação, as decisões judiciais e os aportes teóricos que se fazem a partir de problematizações em tese e casos concretos é o principal móvel do presente periódico.


Cumpre à ciência jurídica dialogar com a legislação posta e os precedentes judiciais, cobrando dos legisladores e dos tribunais o atendimento aos princípios constitucionais e as soluções mais racionais em prol da cidadania.


Os textos devem, pois, abordar problemas teóricos e concretos a partir de elementos da dogmática penal, processual penal e empresarial, nesse último caso especialmente de compliance. Quanto a isso, cumpre refletir sobre o desenvolvimento de mecanismos de controle interno nas empresas, robustecendo a transparência dos procedimentos e atenuando os riscos de práticas indesejadas no ambiente dos negócios, visando otimizar a governança corporativa, baseada em regras e padrões éticos.

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