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Direito Financeiro

Como forma de gerir as regras econômicas e para realizar a elaboração e execução de orçamentos públicos, o Direito Financeiro é a vertente do direito responsável por estudar o lado jurídico das finanças do Estado e suas relações com as partes privadas e sociais.

Assim, o Direito Financeiro é a área de estudo que regulamenta toda a atividade financeira do Estado, sendo uma ferramenta fiscal que visa analisar e relacionar essas atividades com outras de natureza política e jurídica do país.

Além de ser uma área de estudo com amplas obras e muito presente nos mais diversos concursos e exames na área do direito, é fundamental entender a sua relação com as outras áreas como a do Direito Digital, do Direito Civil, do Direito Penal, entre outras, principalmente como essas áreas podem e são utilizadas para complementar e facilitar o entendimento mútuo.

Em resumo, o Direito Financeiro é o conjunto de normas e regras que tratam das despesas e receitas do Estado, sendo essencial para disciplinar aspectos de orçamentos, dívida pública, gestão financeira e a responsabilidade fiscal.

Direito Financeiro e Direito Tributário

O Direito Financeiro, com a influência da Constituição Federal, tem como base a transparência das instituições e visa estudar todas as aplicações financeiras.

Além disso, tem dentro de seu escopo outras áreas de estudo similares, que contam com diversas frentes que visam explicar melhor sobre o lado financeiro do Estado, de forma que, por vezes, pode ser confundido com o Direito Tributário. Porém, diferente do Direito Financeiro, o Direito Tributário trata de como serão cobrados os tributos.

O Direito Tributário deve também sempre respeitar os direitos civis, se relacionando de forma transparente com a fiscalização e com o Direito Orçamentário.

Assim, é a área de estudo que traz a formação de tributos, os moldes para a arrecadação, a fiscalização e a competência tributária. Por isso é uma área de grande importância que, como faz o Direito do Trabalho, evidencia os valores e o respeito que o poder público deve ter para com a sociedade.

O Profissional de Direito Financeiro

Por estar tão relacionado com o Direito Público, o Direito Financeiro tem uma ampla área de estudo, que deve receber uma atenção especial por parte de empresas e empreendedores. Devido às diversas legislações existentes, é necessário um estudo assertivo, principalmente sobre os meios fiscais, de forma que, cada vez mais se faz necessária a atuação de um profissional nessa área.

Relacionando o Direito Financeiro com o Direito Tributário e o Direito Empresarial, o profissional que escolhe essa área pode encontrar aqui na Livraria RT diversas obras para saber mais sobre o assunto, se preparando assim de maneira atualizada, com os melhores autores, de forma única e de fácil absorção das informações.