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O Direito Constitucional é o ramo do Direito que estrutura a organização político-jurídica de um estado, por meio de princípios, direitos e garantias que tutelam todos aqueles que constituem a sociedade. A Constituição detém a posição de maior destaque na hierarquia das normas jurídicas, pois possui força normativa vinculativa e de ampla efetividade.

Revela-se fundamental para compreensão de todos os ramos do direito o conhecimento do Direito Constitucional, uma vez que se estruturam a partir de princípios, direitos e garantias constitucionais indispensáveis para o desenvolvimento da sociedade como o princípio da dignidade humana, princípio da soberania, a função social do trabalho e da propriedade, dentre outros. Além disso, a Constituição traz em seu escopo outros temas importantes para a regulação social, como os direitos políticos, direitos de nacionalidade, organização do Estado e a organização dos Poderes.

Alguns dos autores mais relevantes na área estão na Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, dentre os quais se destacam: Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, José Miguel Garcia Medina e Georges Abboud, responsáveis pelas obras Leis Constitucionais Comentadas e Anotadas, Constituição Federal Comentada e Processo Constitucional Brasileiro, todos publicados pela editora.