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Ação Rescisória - Do Juízo Rescindente ao Juízo Rescisório - 1ª Edição

Ação Rescisória - Do Juízo Rescindente ao Juízo Rescisório - 1ª Edição

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Descrição:

• Foi a partir da ação rescisória fundada em erro de fato e violação manifesta de norma jurídica, visando à desconstituição de coisa julgada formada em um caso envolvendo a desapropriação de uma área extremamente valiosa, que os autores decidiram elaborar o conteúdo desta obra.
• Dadas as particularidades – como a taxatividade e as exceções, além da complexidade dessa causa, percebemos a oportunidade de apresentar um livro que levasse em consideração o panorama atual do direito brasileiro sobre a ação rescisória, após o Novo Código de Processo Civil. A obra nasceu da prática, entremeado pelos problemas enfrentados pelos advogados em inúmeras ações rescisórias.
Opinião do Editor: Escrita e estruturada por nomes de propriedade no âmbito processual, a obra implica no uso prático da ação rescisória, de forma que o uso deste mecanismo garante o direito ao processo justo, assegura o direito de ação e o direito de defesa, sendo assim, de vasta importância.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788520373156
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Número de páginas400
Ano de publicação2017
AutoresLuiz Guilherme Marinoni, Daniel Mitidiero

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