A Boa-Fé Objetiva Pré-Contratual
Sobre: O Autor analisa a importância das cláusulas gerais e dos princípios, em especial a boa-fé objetiva (Treu und Glauben) e suas funções, no âmbito pré-contratual (pourparlers ou memorandum of understanding), como mecanismo balizador da lei. Destaca-se na obra a profunda abordagem sobre as espécies dos deveres de consideração (deveres anexos ou laterais - doveri secondari). Ainda, para a manutenção da proporcionalidade das prestações na moderna teoria contratual, o Autor demonstra a relevância das novas interpretações principiológicas, associando a quebra da confiança e dos deveres anexos de conduta provenientes da boa-fé objetiva (Nebenpflichten) com institutos recentemente recepcionados pela doutrina e jurisprudência pátrias, como a violação positiva do contrato (ou da prestação – positive Forderungsverletzungen) e a Nachfrist. Por fim, o Autor destina espaço aos Enunciados das Jornadas de Direito Civil e às normas estrangeiras no que condiz a boa-fé objetiva, de modo a evidenciar que a preocupação com a justiça e equidade em todas as fases do contrato (punctação, no caso) é tendência mundial na doutrina da civil law e, inclusive, na da common law.
Destaque: item 4.11 Dever de probidade e honestidade
