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Efeitos Civis da Setença Penal

Atualizado Conforme a Reforma Processual

Autores: Bruno Corrêa Burini
Coordenadores: Carlos Alberto Carmona
Editora: Atlas
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A Coleção Atlas de Processo Civil é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum: estudam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos temas que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador.

Este livro é uma revisão bibliográfica e crítica da disciplina dos efeitos civis da sentença penal, por meio de ótica crítica, instrumentalista e sistêmica que transpõe aspectos meramente positivos da matéria. Partiu-se do estudo da unidade da jurisdição, do processo e do ilícito, da múltipla incidência e dos diversos sistemas que coordenam os efeitos civis da sentença penal (com um breve parêntese para expor a viabilidade teórica da disciplina de influências efetivamente recíprocas entre a esfera civil e a esfera penal).

Após breve nota histórica e de direito estrangeiro, analisou-se o direito brasileiro e como nele são coordenadas as relações entre a esfera civil e a esfera penal. Toda a disciplina foi revista à luz das recentes reformas do Código de Processo Civil, especialmente em relação à tutela executiva. A comunicação entre as esferas civil e penal foi analisada sob a ótica da prejudicialidade heterogênea. Chegou-se ao tema da sentença penal, sua caracterização no plano da existência, validade e eficácia e o estudo dos seus efeitos anormais.

No âmbito da sentença condenatória, examinou-se o título executivo, a liquidação de sentença, a legitimidade, a competência para processamento da ação civil, e os reflexos do projeto de reforma do Código de Processo Penal. Por sua vez, em relação à sentença conde
ISBN: 978-85-224-4786-2
Código de Barras: 9788522447862
Páginas: 198
Peso: 431,00 gr
Edição nº 1
Ano de publicação: 2007
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