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Sistemas de Garantia e o Direito Penal Juvenil - Livro impresso e digital

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

Por: R$ 49,50

ou 1x de R$ 49,50

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Sistemas de Garantia e o Direito Penal Juvenil - Livro impresso e digital

Autor: Sérgio Salomão Shecaira

Peso: 318 gr

Ano de publicação: 21/11/2014

De: R$ 99,00 Por: R$ 49,50 Economia de R$ 49,50 ou 1x de R$ 49,50 sem juros

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Sinopse

Nesta 2ª edição, o trabalho foi totalmente reformulado com as atualizações necessárias, decorrentes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Senase. O livro, no entanto, mantém sua estrutura original. O trabalho se inicia com dois capítulos que fazem um estudo sincrônico e diacrônico do fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei. A evolução histórica e o estudo comparado de legislações permitem analisar o porquê nosso ordenamento juvenil é considerado um dos mais garantistas das legislações contemporâneas.Não obstante sucessivas tentativas de redução da idade de imputabilidade penal, o cotejo com outros países ao longo dos tempos nos permite afirmar, de maneira taxativa, que a melhor forma de combater a criminalidade juvenil não se dará com o rebaixamento da idade de responsabilização penal. O livro também faz uma análise compreensiva, a partir da principiologia advinda dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, bem como da Constituição Federal de 1988, que trouxe inúmeras inovações, se comparada com as anteriores, em matéria de infância e juventude. Há todo um capítulo analisando o fenômeno da delinquência juvenil, demonstrando-se que as alternativas preventivas ao ato infracional são muito mais eficazes que as alternativas repressivas. De mais a mais, custam menos e evitam o tratamento estigmatizante normalmente usual quando a repressão punitiva judicial atual.


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Ficha técnica

Código de barras:
9788520357972
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 0.00cm
Marca:
Revista dos Tribunais
ISBN13:
9788520357972
Peso:
318 gramas
Ano de publicação:
2014